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INCRA/MA Divulga Edital da Maior Chamada Pública de ATER do Brasil

Serão 56 milhões para contratar assistência técnica para 26 mil famílias.

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão iniciou quarta-feira (21) o recebimento de propostas de entidades interessadas em participar da Chamada Pública nº 01/2013, com o objetivo de prestar serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) em 252 projetos de assentamentos maranhenses. O Aviso de Chamada Pública foi publicado terça-feira (20), no Diário Oficial da União. Os interessados em participarem da Chamada têm até às 9 horas, do dia 30 de setembro, para se inscreverem.

A Chamada Pública visa selecionar entidades para prestar serviços de assistência técnica e extensão rural por meio de atividades individuais, coletivas e complementares, compreendendo o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação no contexto da implementação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER e do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER.

O Incra-MA investirá na Chamada Pública R$ 56,1 milhões para atender 26.265 famílias assentadas distribuídas em 49 municípios, localizados nos Territórios do Cerrado Amazônico; Baixo Parnaíba; Vale do Itapecuru; Cocais; Baixada Ocidental; Campos e Lagos e Alto Turi/Gurupi . Este investimento também contempla a contratação de 436 técnicos com atuação no campo.

De acordo com a asseguradora do Serviço de Assistência Técnica da Superintendência do Incra-MA, Laurilene Muniz, essa é a segunda Chamada realizada pelo Incra-MA. “Nessa Chamada procuramos analisar e superar os percalços que tivemos na Chamada passada. Foi um processo criterioso e que contou com a participação da equipe técnica de Ater da Superintendência; de um servidor da Unidade Avançada de Imperatriz e da Coordenação Nacional de Ater”, ressaltou.

Atividades

As entidades executoras contratadas também desenvolverão diferentes atividades, tais como: oficinas de planejamento inicial nos assentamentos e núcleos operacionais; seminários de nivelamento conceitual; visitas técnicas; oficinas de monitoramento e avaliação e elaboração de planos de trabalhos de atividades complementares.

O superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, explicou que a Chamada Pública está dividida em 16 lotes e que as entidades podem apresentar proposta para um ou mais lotes, de acordo com sua capacidade técnico-operacional.

“A prestação dos serviços de Ater possibilita que as famílias sejam melhor orientadas sobre como acessar políticas públicas disponíveis no âmbito da reforma agrária e agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos ( PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Terra Sol e o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)”, disse.

Contratação

Atualmente a Superintendência Regional do Incra –MA conta com uma entidade prestando serviços de Ater para 1.516 famílias assentadas, em oito projetos de assentamento, localizados nos municípios do Território Lençóis/Munim.Esta contratação foi fruto da Chamada Pública realizada pela Autarquia em 2012.

Mais informações sobre a Chamada Pública de ATER podem ser obtidas na Sede da Superintendência Regional do Incra-MA, no bairro do Anil, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18horas, na Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento ou no portal www.incra.gov.br, clicando no link ATER-Chamada Pública.

Manifestações contra cubanos são ‘imenso preconceito’, diz Dilma

Presidente falou sobre a reação de brasileiros contra médicos estrangeiros.
Declaração foi dada em entrevista a rádio de Belo Horizonte, após visita.

A presidente Dilma Rousseff disse, na manhã desta quarta-feira (28) que é um “imenso preconceito” as manifestações de médicos brasileiros contra a chegada de profissionais cubanos ao país, pelo programa Mais Médicos. A declaração foi dada durante entrevista à rádio América, de Belo Horizonte, onde a presidente esteve nesta terça-feira.

Na entrevista, Dilma Rousseff comentou os episódios de preconceitos que médicos vindos de Cuba têm sofrido no país. Após serem recebidos com vaias no Ceará por colegas brasileiros na segunda-feira (26), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, considerou que os cubanos são alvos de atitudes xenófobas e truculentas. “Em primeiro lugar, tem muita truculência, muita incitação ao preconceito, e à xenofobia. […] Lamento veementemente a postura de alguns profissionais – porque eu acho que é um grupo isolado – de ter atitudes truculentas, [que] incitam o preconceito, a xenofobia”, declarou.

A presidente disse que “é um imenso preconceito esse que às vezes vemos contra os médicos cubanos. Primeiro, que vem ao Brasil não só cubanos, mas também portugueses, argentinos, de várias nacionalidades”.

Ainda segundo Dilma, os estrangeiros vão trabalhar no Brasil em regiões onde os médicos brasileiros não querem atuar, e citou a Amazônia e regiões de periferia como exemplos. “Não é correto supor que em algum país no mundo há um bloqueio contra médicos especializados, que vem ajudar. O que vemos é a presença de médicos estrangeiros em outros países”, disse. A presidente ainda citou que a taxa de médicos estrangeiros atuantes nos Estados Unidos é de 25%, no Canadá, 36%. E que no Brasil, este número está abaixo dos 2%.

Na entrevista, Dilma explica que 700 municípios brasileiros estavam sem nenhum médico. E que o governo federal tomou a atitude necessária para garantir atendimento de saúde a toda a população. “Se você tivesse uma doença, ou uma filha com asma, como foi o caso da minha filha. Asma é terrível. Acontece de noite. Tem que sair correndo com a criança. O Brasil precisava de médicos”.

A presidente ainda disse que o governo federal vai fazer de tudo, dentro da lei, para garantir que os médicos estrangeiros trabalhem no Brasil. E ainda falou que, após os três anos, os que quiserem ficar terão a oportunidade de continuar no país, desde que sejam submetidos a provas de capacitação. “Posso garantir: nós vamos dar a todos os estrangeiros que vem morar aqui condições de moradia, alimentação, tudo que pudermos fazer dentro da lei para levar médicos para locais onde não há médicos, vamos fazer”, defendeu.

CRM-MG não pode negar registro
A Justiça Federal indeferiu, em Belo Horizonte, o pedido do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) que pedia a desobrigação do registro dos profissionais estrangeiros inscritos no Programa Mais Médicos que não apresentarem a revalidação do diploma estrangeiro no estado. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (27) e o CRM ainda pode recorrer.

No dia 23 de agosto, o presidente do conselho regional, João Batista Gomes Soares, disse que os médicos brasileiros não deveriam “socorrer” nem ser “padrinhos” de profissionais estrangeiros. “Não é não socorrer o paciente. É não servir de preceptor para cubano. É não ficar emendando atendimento realizado por cubano. Nós médicos brasileiros não fomos contratados para ser padrinhos de médico cubano ou qualquer outro estrangeiro que venha através de medida provisória”, declara.

Segundo a ordem do juiz titular da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, João Batista Ribeiro, o pedido foi negado porque a alegação do CRM de que a Medida Provisória que institui o programa Mais Médicos seria inconstitucional não procede.

Agora, o juiz abriu um prazo para que a União, citada como ré na ação civil pública do CRM-MG, apresente sua defesa sobre a alegação de que a MP é inconstitucional. Depois desta etapa, o Ministério Público Federal será consultado. E só então haverá uma decisão final. O processo não corre em caráter de urgência.

Primeiros médicos cubanos desembarcam no Recife e em Brasília.

Médicos cubanos dizem que vieram ao Brasil ‘por solidariedade, não por dinheiro

Os primeiros médicos cubanos que desembarcaram no Brasil para participar do programa Mais Médicos, do governo federal, disseram neste sábado que não sabem quanto receberão pelo trabalho e que vieram “por solidariedade, e não por dinheiro”.

“Nós somos médicos por vocação e não por dinheiro. Trabalhamos porque nossa ajuda foi solicitada, e não por salário, nem no Brasil nem em nenhum lugar do mundo”, afirmou o médico de família Nélson Rodríguez, 45, ao desembarcar no Aeroporto Internacional dos Guararapes, em Recife (PE).

Ele disse que a atuação dos profissionais no Brasil seguirá as ações executados em países como Haiti e Venezuela, onde já trabalhou. “O sistema de saúde no Brasil é mais desenvolvido que nesses outros países que visitamos, então poderemos fazer um trabalho até melhor na saúde básica”, afirmou.

À imprensa, outros médicos que deram entrevistas concordaram com o colega. Todos eles falaram “portunhol” –afirmaram que tiveram contato com o português quando trabalharam na África ou por terem amigos que já trabalharam no continente.

Natacha Sánchez, 44, que trabalhou em missões médicas na Nicarágua e na África, disse que os cubanos estão preparados para o trabalho em locais com “condições críticas” e que pretendem trabalhar em conjunto com os médicos brasileiros. Ela afirmou não ter conhecimento das críticas feitas pelo Conselho Federal de Medicina ao programa Mais Médicos.

Os médicos cubanos desembarcaram vestindo jaleco, com bandeiras do Brasil e de Cuba. Eles foram escoltados por homens do Exército e da Marinha durante os procedimentos de imigração e alfândega, de onde seguiram em vans para alojamentos das Forças Armadas. Quatro deles foram levados para uma sala e conversaram com jornalistas.

O voo dos cubanos pousou por volta das 14h. Em um avião fretado da empresa Cubana, vieram 206 médicos. Desses, 30 ficarão em Pernambuco e os outros irão ainda hoje para Brasília.

Amanhã, outro grupo de 194 médicos chega em voos que farão escalas em Fortaleza, Recife e Salvador.

Eles ficarão hospedados em instalações militares durante o treinamento do programa, até serem deslocados para os municípios onde irão atuar.

A expectativa do governo é que, até o final do ano, mais 3.600 médicos cubanos desembarquem no Brasil.

Além dos cubanos, vão desembarcar até amanhã outros 244 médicos estrangeiros e brasileiros com registro profissional no exterior que se inscreveram na primeira etapa do Mais Médicos.

Incra realiza fiscalização ambiental em reserva legal de assentamentos no Maranhão

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão realizou duas operações de fiscalização ambiental com o objetivo de retirar invasores das áreas de reserva legal dos assentamentos Nova Salvação, no município de Lima Campos, e Santa Cruz I e II, no município de Barreirinhas. As ações, que ocorreram na última semana, entre os dias 12 e 17 de agosto, foram motivadas por denúncias feitas à autarquia.acao santa cruz

Em Lima Campos, segundo informações levadas ao conhecimento do Incra pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais do município, estaria havendo supressão de vegetação nativa, divisão da área em lotes e construção de barracos dentro da área de reserva legal do assentamento Nova Salvação. O projeto de reforma agrária tem 5.522 hectares e 194 famílias assentadas.

Participou da ação uma equipe composta por servidores da Ouvidoria Agrária, do Serviço de Meio Ambiente e Recursos Naturais e da Cartografia da Superintendência do Incra no Maranhão, além de três policiais do Batalhão Florestal e um servidor do setor de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).

 De acordo com Maria do Rosário Caldas, do Serviço de Meio Ambiente e Recursos Naturais da superintendência regional da autarquia, a área foi invadida por cerca de 30 famílias oriundas do município de Trizidela do Vale e que não são assentadas da reforma agrária. “Nossa ação foi muito produtiva. O Batalhão Florestal apreendeu no local três armas de fogo e uma motosserra, além de terem sido derrubadas as barracas que estavam montadas na área devastada”, esclareceu a servidora.

Barreirinhas
A ação se estendeu até o município de Barreirinhas. Lá, a denúncia também foi encaminhada para a autarquia pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município. Segundo as informações, constantes em boletim de ocorrência, aproximadamente 60 pessoas haviam loteado e cercado a área de reserva legal do projeto de reforma agrária Santa Cruz I e II, que conta com 5.055 hectares nos quais foram assentadas 294 famílias.

“Em Barreirinhas, entramos em contato com o delegado local que intimou a líder da invasão a comparecer à delegacia. Ela foi autuada e foi lavrado termo de embargo e interdição da área desmatada”, informou Maria do Rosário, que também disse ter encontrado no local vários lotes delimitados, áreas roçadas e plantadas, com as cercas se estendendo até dentro do rio.

De acordo com informações da Polícia Civil, do Sindicato de Trabalhadores Rurais e dos presidentes de Associações do PA Santa Cruz I e II, os invasores são pessoas do município de São Luís e Barreirinhas. Ficou acordado e registrado no termo de embargo e interdição que eles têm até estasexta-feira (23) para desmontarem os barracos, retirar as cercas e desocupar o local.

O superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, ressaltou que as operações de retirada dos invasores foram programadas assim que as denúncias chegaram ao Incra. “Além da ação concreta de retirada, foi muito importante esclarecer aos ocupantes sobre a gravidade do ilícito ambiental que cometeram. As informações repassadas durante a ação sobre as áreas de reserva legal e de preservação permanente, com base no Código Florestal, ajudaram bastante”, disse o superintendente.

José Inácio também frisou que além dessa ação em Lima Campos e Barreirinhas, o Instituto trabalhará até 2015, de forma preventiva, em 44 assentamentos incluídos no Programa Assentamentos Verdes. No estado, as atividades estão sendo desenvolvidas nas regiões Sul, da Baixada, Vale do Itapecuru e Lençóis-Munim.

Incra/MA realiza capacitação em Gestão de Convênios

Teve início, nesta segunda-feira (19), a Capacitação Operacional em Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), realizada pela Coordenação Geral de Contabilidade do Incra para servidores da autarquia. A abertura aconteceu às 9h, na Faculdade Atenas Maranhense (Fama), em São Luís (MA) e contou com a presença do coordenador geral da Contabilidade do Incra/Brasília, Vinícius Ferreira de Araújo, e do superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues.

Durante a abertura, Araújo informou que o curso será oferecido com foco no Módulo de Prestação de Contas e na Legislação Tributária e acrescentou que o evento tem relevância não só pela troca de experiência, mas principalmente pela qualificação dos servidores, o que facilitará o trabalho no dia a dia. “Essa capacitação vai ajudar a diminuir a quantidade de inconsistências que temos com relação a operacionalização dos convênios”, afirmou.

Rodrigues destacou que a melhoria na qualidade dos convênios traz maior eficiência no gerenciamento da aplicação dos recursos públicos e com isso mais qualidade de vida para as famílias atendidas. “Os nossos últimos relatórios apresentados aos órgãos do controle tem apresentado sensível melhoria nas prestações de contas do Incra no estado e isso devido ao investimento que o Instituto tem feito em capacitações, principalmente dos novos servidores”, afirmou. O superintendente informou ainda que o Incra/MA pretende investir cerca de R$ 30 milhões em convênios no estado ainda este ano.

Para Alan Feitosa Pinho, servidor da Superintendência do Incra/CE, esse curso vem qualificar o trabalho de análise de convênios, o que vai diminuir o estoque de processos pendentes nos estados. “Será um momento para aprender melhor a trabalhar no Siconv, tirar dúvidas e também mais controle das prestações de conta”, afirmou.

Metodologia

A capacitação está sendo oferecida em superintendências pólos, concentrando servidores de outros estados. A cidade de São Luís (MA) é o terceiro pólo onde está sendo ministrado esse curso. O primeiro foi a cidade de Curitiba (PR), o segundo Belém (PA), informou Edinar Ferreira Araújo, um dos instrutores da Capacitação.

Com um cronograma de atividades que vai até a sexta-feira (23), o evento reúne 30 servidores da área de Contabilidade e do Setor de Convênios das superintendências do Incra no Ceará, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins, Médio São Francisco e Brasília.

Durante a semana os participantes discutirão temas como Fluxo Operacional do Siconv, Módulos de Execução, Módulos de Prestação de Contas, entre outros. De acordo com a instrutora Maria Raimunda Alves dos Santos, além da parte teórica os servidores terão também a parte prática, que acontecerá durante as oficinas. “Vamos fazer análises de prestação de contas e estudos de casos durante as oficinas”, afirmou.

Siconv

As transferências de recursos do Governo Federal para órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos acontecem por meio de convênios e contratos, que se destinam à execução de programas, projetos, prestação de serviços de assistência técnica e obras, como estradas, construção de poços, entre outras ações.

Esses convênios são feitos por meio de um portal na internete denominado de Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal, mais conhecido por sua sigla, Siconv, que é o sistema que contém e monitora as informações sobre os convênios executados com o Governo Federal.