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Deputado Zé Inácio recebe entidades representativas de escolas do campo

Zé Inácio será o intermediador entre representantes da Educação no Campo e Governo do Estado.

Zé Inácio será o intermediador entre representantes da Educação no Campo e Governo do Estado.

O deputado Zé Inácio (PT) recebeu em seu gabinete representantes da União das Associações das Escolas Famílias Agrícolas do Maranhão (Uefama) e da Casa Familiar Rural (Arcafar).

Representantes das entidades solicitaram o apoio do parlamentar para intermediar com o Governo do Estado a liberação do pagamento em atraso de parcela do convênio de 2015.

De acordo com as lideranças do movimento, o não repasse do pagamento compromete a educação de 2700 alunos em 38 CEFAS, instaladas em 108 municípios maranhenses e com 236 professores sem receber seus honorários até então.

O deputado por sua vez garantiu acompanhamento do processo de pagamento das parcelas pendentes, destacando ainda o seu comprometimento com a agricultura familiar e a importância da educação no campo. “Iremos sim, nos comprometer em ser o interlocutor do movimento com o governo do estado e assim garantir que essas pessoas recebam seus honorários e dê continuidade a Educação no Campo”, ressaltou Zé Inácio.

Assinada ordem de serviço para a construção da ponte sobre o Rio Pericumã

Zé Inácio e o secretario de Infraestrutura, Clayton Noleto.

Zé Inácio e o secretario de Infraestrutura, Clayton Noleto.

O deputado estadual Zé Inácio (PT) participou na manhã desta sexta-feria (06), do evento do Mais IDH onde na oportunidade o governador Flávio Dino assinou a ordem de serviço autorizando o início do trabalho para a construção da ponte sobre o Rio Pericumã que interliga os municípios de Bequimão e Central do Maranhão.

Durante a solenidade estavam presente o secretario de Infraestrutura, Clayton Noleto, deputados estaduais, entre outros.

Com a construção da ponte de Bequimão para Central do Maranhão a distância será diminuída para 32 km apenas, até chegar a Ma 106 que dá acesso ao Cujupe, 100 km a menos de distância. Além de Bequimão e Central do Maranhão, a obra beneficiará vários outros municípos, dentre elas Apicum Açu, Mirinizal, Bacuri, Cururupu, Guimarães, Serrano, Cururupu e Porto Rico.

Zé Inácio e o governador Flávio Dino.

Zé Inácio e o governador Flávio Dino.

Durante a solenidade o governador Flávio Dino, fez questão anunciar em primeira mão para o deputado Zé Inácio o inicio do trabalho para a construção da obra. “Anuncio aqui deputado Zé Inácio que finalmente esta ponte será construída para facilitar a vida de milhares de pessoas da região da baixada”, disse o governador.

O projeto da construção da ponte sobre o Rio Pericumã faz parte da plataforma do mandato do deputado que é natural da cidade de Bequimão. “O governador Flávio Dino se sensibilizou ao nosso apelo e agora vamos aguardar o resultado que é a construção dessa ponte que liga Bequimão a Central do Maranhão, facilitando a vida da população de pelo menos 10 município da região da baixada”, ressaltou o parlamentar.

Senado aprova novas regras para criação de municípios

Mozarildo Cavalcanti, autor do projeto, disse que agora novos municípios seguirão critérios sérios

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) emendas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 104/2014, que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O texto principal havia sido aprovado na semana passada e a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Com 55 votos favoráveis e apenas um contrário, foram aprovadas duas emendas ao projeto, sendo uma apresentada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com várias subemendas, e outra apresentada em Plenário.

O texto final do projeto com as emendas prevê que, para serem criados, os novos municípios deverão ter área superior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Será exigido também um número mínimo de habitantes, sendo 6 mil para as Regiões Norte e Centro-Oeste; doze mil para a Região Nordeste e 20 mil nas Regiões Sul e Sudeste.

A matéria proíbe ainda que os municípios a serem criados ocupem áreas de reservas indígenas ou de preservação permanente.

Autor da proposta e defensor da criação de regras para a implantação de novos municípios há mais de uma década, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) agradeceu o trabalho dos senadores e do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

— Estamos atendendo os anseios de todos os municipalistas do país. Com esta proposta, o Brasil poderá agir de forma séria na criação de novos municípios — defendeu.

Para o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), a criação de regras “rígidas” não apenas para criação, mas para fusão e incorporação de municípios, permitirá que regiões importantes do país se desenvolvam de forma mais ampla. O senador também ressaltou que a nova legislação não cria despesas para o Poder público.

Projeto vetado

O PLS 104/2014 foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti como alternativa a um projeto anterior (PLS 98/2002) integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff, em outubro de 2013. A justificativa do veto foi de que o projeto, da forma como estava, estimularia a criação de inúmeros pequenos municípios pelo país, fragmentando ainda mais a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e impedindo uma boa gestão municipal.

Em sua nova versão, a proposta criou regras mais severas para criação dos municípios, assim como disciplinou fusões e incorporações, que não eram contempladas efetivamente no texto antigo. Um exemplo foi a redução no número de assinaturas exigidas para dar início ao processo de fusão ou incorporação dos municípios – que caiu de 10% para 3% da população afetada.

O PLS 104/2014 também convalidou plebiscitos para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, realizados até 31 de dezembro de 2013, assim como os atos legislativos autorizativos para realização de plebiscitos que tenham sido regularmente expedidos pelas assembleias legislativas e publicados até a referida data.

Agência Senado

Relatório de Gestão do Incra-MA é aprovado pelo TCU

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão tem comprovado junto aos órgãos de controle como vem desenvolvendo as ações da Autarquia. E parece que, nos últimos três anos, vem fazendo isso muito bem. O Incra-MA teve seus Relatórios de Gestão dos anos de 2011 e 2012 aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). que já enviou para o Tribunal o Relatório de Gestão, referente às da Autarquia no ano de 2013.

O Relatório do Incra-MA do ano de 2012 teve a decisão do TCU divulgada no final de 2013, quando os Ministros do Tribunal acordaram, por unanimidade, em julgar regular a prestação de contas ordinária do Incra-MA. Do mesmo modo, obteve aprovação o Relatório de Gestão da Autarquia, referente ao ano de 2011, por meio do Acórdão nº 6416/2013 dos Ministros do TCU que deram quitação plena às contas do Incra-MA.

De acordo com o chefe da divisão de Administração do Incra-MA, Aldemir Carvalho, o Instituto está melhorando a qualidade dos seus Relatórios e buscando atender a todas as recomendações apontadas pelo Tribunal. “No ano de 2013 foram realizadas capacitações com servidores das prefeituras e entidades com as quais a Superintendência firmou convênio com a intenção de qualificar as prestações de contas dessas entidades”, informou.

O Relatório de Gestão do ano de 2013, que seguiu para o TCU, passará agora por análise pela auditoria do Tribunal de Contas. O chefe do setor de finanças do Incra-MA e coordenador do Relatório, Cláudio Roberto Silva, comentou que o modelo para elaboração dessa prestação de contas veio mais simplificado, o que facilitou a sua elaboração. “ Conseguimos fazer o Relatório com bastante antecedência, e de forma mais criteriosa, por isso a expectativa é de que seja aprovado sem nenhuma ressalva”, afirmou.

Dilma sanciona Marco Civil da Internet

A presidenta Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet, durante a abertura do Encontro sobre o Futuro da Governança na Internet – ArenaNET Mundial, nesta quarta-feira (23), após aprovação do conteúdo pelo Congresso, na noite de ontem (22).

A presidenta afirmou estar orgulhosa com a aprovação do projeto e ressaltou seu caráter democrático.

“Foi um processo virtuoso que elaboramos aqui no Brasil. Nosso Marco Civil foi valorizado ainda mais pelo processo da sua construção. Por isso, gostaria de lembrar que nosso Marco Civil estabelece princípios, garantias e direitos dos usuários, delimitando deveres e responsabilidades dos atores e do poder público online”, destaca.

Dilma também ressaltou a necessidade de uma maior participação dos países em desenvolvimento neste processo. “Para que a governança da internet seja democrática, são necessários mecanismos que garantam maior participação dos países em desenvolvimento. Devemos identificar e remover as barreiras da participação da população de cada país, sob pena de restringir o alcance democrático e cultural da internet”.

Durante seu discurso a presidenta relembrou o caso de espionagem da agência norte-americana NSA e ressaltou a necessidade vital da internet ser uma campo democrático e de respeito mútuo entre seus usuários.

“No Brasil, empresas e a própria Presidência tiveram comunicações interceptadas. Esses fatos são inaceitáveis e continuam sendo. Eles atentam contra a natureza da internet, natureza aberta, plural e livre. A internet, que queremos, ela só é possível num cenário de respeito aos direitos humanos, em particular liberdade e privacidade”, disse.

Dilma reforçou a importância do projeto para a segurança das informações, afirmando que os direitos que são garantidos às pessoas offline, devem ser estendidos ao online.