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Petistas cobram julgamento do mensalão tucano e alertam para “dois pesos e duas medidas”

Deputados José Guimarães (CE), Fernando Ferro (PE) e Margarida Salomão (MG)

Diferentemente do julgamento da Ação Penal (AP 470), que condenou ex-dirigentes do PT, o processo do PSDB mineiro (Ação Penal 536) foi desmembrado

Parlamentares petistas cobraram nesta quinta-feira (30) celeridade do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do processo do mensalão tucano de Minas Gerais. O prazo para a punição de crimes como peculato e lavagem de dinheiro acaba em setembro, quando completam-se 16 anos do esquema montado pelo PSDB mineiro. O processo investiga desvio de dinheiro público e de caixa dois para financiar a campanha à reeleição de Eduardo Azeredo (hoje deputado federal) ao governo de Minas, em 1998.

Diferentemente do julgamento da Ação Penal (AP 470), que condenou ex-dirigentes do PT, o processo do PSDB mineiro (Ação Penal 536) foi desmembrado. Os réus com foro privilegiado, o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que na época era candidato a vice-governador na chapa do tucano, serão julgados pelo STF. Já os réus que não possuem foro privilegiado serão julgados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Alguns deles já começam a ser beneficiados pela demora do julgamento da ação.

Esse, por exemplo, é o caso do ex-ministro Walfrido Mares Guia (PSB-MG). O processo contra ele prescreveu na semana passada, após o réu ter completado 70 anos nesse mês. O mesmo pode ocorrer com o ex-tesoureiro da campanha de Azeredo, Cláudio Mourão. As acusações de peculato e formação de quadrilha podem estar prescritas em abril próximo, quando ele também completará 70 anos. O caso deles é analisado pela juíza Neide Martins, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte.

“Era só o que faltava ocorrer (a prescrição dos crimes). Espero que o judiciário seja célere e rigoroso para julgar os tucanos. Não pode haver dois pesos e duas medidas”, protestou o líder do PT, deputado José Guimarães (CE). A morosidade do judiciário também foi criticada pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE). “Essa estranha prescrição demonstra que o judiciário é seletivo. Prioriza o espetáculo para atingir o PT”, argumentou Ferro, ao lembrar a celeridade do STF no julgamento da AP 470.

Já a deputada Margarida Salomão (PT-MG), disse que “a lei deve servir para todos”, e que o “mesmo rigor verificado no julgamento da AP 470 deve ser aplicado aos tucanos”.

Envolvidos

O parecer do Ministério Público Federal referente ao que ocorreu em Minas Gerais, afirma que “vários delitos graves foram comprovados”. O documento cita 15 pessoas diretamente envolvidas no caso. Segundo inquérito da Polícia Federal, o esquema também beneficiou 159 políticos mineiros com “contribuições de campanha”.

Segundo relatório da PF, o nome do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a época candidato a reeleição como deputado federal, constava em uma lista assinada pelo coordenador financeiro da campanha, Cláudio Mourão, como beneficiário de um repasse de R$ 110 mil (1998).

Delitos

A acusação, que hoje se encontra na Procuradoria Geral da República, aborda um esquema de desvio de recursos públicos e de doações ilegais privadas para a campanha à reeleição do então governador Azeredo. Duas estatais mineiras (Copasa e Comig) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) repassaram R$ 3,5 milhões em patrocínio a três eventos esportivos promovidos por uma agência de Marcos Valério (operador do esquema). Este, por sua vez, teria feito empréstimos fraudulentos de R$ 11 milhões no Banco Rural para injetar na campanha.

Segundo inquérito da PF, seis empreiteiras também participaram do esquema. Elas doaram valores para a campanha de Azeredo e aliados, sem declarar as doações à justiça eleitoral.

O caso aconteceu em 1998, mas apenas em 2003 chegou à justiça por meio de ação civil pública. Quatro anos depois, em 2007, foi feita a denúncia criminal contra os réus.

O relator da ação contra Eduardo Azeredo no STF, o ministro Luis Barroso (que herdou o caso depois da aposentadoria de Carlos Ayres Britto), aguarda o parecer final da Procuradoria-Geral da República sobre o caso, quando só então poderá dar andamento ao processo.

(PT na Câmara)

Dilma anuncia troca de três ministros: Casa Civil, Saúde e Educação

Mercadante troca Educação pela Casa Civil e Chioro assume o ministério da Saúde. Posse será na segunda-feira

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (30) a troca de três ministros de sua equipe dando início à reforma ministerial: Casa Civil, Saúde e Educação. As informações são do blog do Planalto.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, deixarão seus cargos para concorrer nas eleições deste ano. A primeira ao governo do Paraná e o segundo, ao de São Paulo.

Para a chefia da Casa Civil, a presidente indicou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O novo ministro da Saúde será o médico Arthur Chioro. No lugar de Mercadante na Educação, Dilma escolheu José Henrique Paim Fernandes, atual secretário-executivo da pasta.

A posse dos novos ministros será na segunda-feira, às 11 horas, no Palácio do Planalto.

 

Incra reúne superintendentes regionais para definir ações prioritárias do biênio 2014-2015

O balanço das ações voltadas para a reforma agrária nos últimos dez anos e as perspectivas para 2014 – Ano Internacional da Agricultura Familiar – foram temas abordados pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, na abertura do encontro de superintendentes do Incra, nesta terça-feira (28), em Brasília (DF). Durante o evento, que ocorre até a quinta-feira (30), na sede nacional da autarquia, serão definidas as prioridades para o biênio 2014/2015.

O ministro enfatizou as ações de inclusão social executadas pelo Governo Federal nos últimos 12 anos, que tirou milhões da pobreza, incluindo a população do campo. “A estratégia de identificar a agricultura familiar como um espaço estratégico na construção do desenvolvimento econômico e social brasileiro vem apresentando avanços significativos no combate e superação da pobreza no País. São poucos os países do mundo que podem demonstrar um balanço de inclusão social tão consistente quanto o do Brasil”, afirmou.

Já o presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, lembrou o resultado positivo ao final do ano de 2013, com a publicação de 100 decretos de desapropriação, além da Medida Provisória (MP) nº 636, que soluciona a situação de endividamento das famílias assentadas. Outro salto de qualidade foi no âmbito da governança fundiária, com a entrada em vigor do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).

O foco, agora, se concentra em reforçar o papel da reforma agrária na agenda de desenvolvimento do Brasil. “A ideia é já começar o ano de 2014 atualizando nosso plano operacional. Vamos dar continuidade ao que já está sendo feito, mas sempre com a ideia da inovação, da integração das políticas públicas e do aprimoramento das nossas ações visando a qualificação dos serviços públicos que estão sob a responsabilidade do Incra”, avalia Guedes.

Projetos estratégicos

Além de reuniões voltadas para a discussão das ações específicas e prioritárias de cada diretoria do Incra para 2014, está prevista a apresentação do balanço das ações de 2013, com os principais resultados alcançados pela autarquia, que tornou mais de 30 mil famílias beneficiárias da reforma agrária no último ano.

Os participantes do encontro também terão detalhamentos sobre a MP 636, os decretos de desapropriação e renegociação das dívidas, com seus desdobramentos, além de resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) voltadas para o público da reforma agrária.

Comemoração dos 34 anos do Partido dos Trabalhadores

No dia 10 de fevereiro, o PT comemora seu 34º aniversário de fundação.

Esta data marca igualmente o décimo primeiro ano dos governos do PT no Brasil, com Lula e Dilma que promoveram um dos mais profundos processos de mudanças sociais da história de nosso País.

Diante da relevância histórica dessa data, a Comissão Executiva Nacional enfatiza a importância de os diretórios municipais realizarem em todo o Brasil atos e eventos comemorativos nos dias 7, 8 e 9 de fevereiro, datas que antecedem o ato central de comemoração ao 34º aniversário, em São Paulo, no dia 10.

Os eventos comemorativos devem se transformar em um momento de organização e mobilização em favor da campanha pela reeleição da presidenta Dilma Rousseff e do nosso projeto democrático e popular.

São Paulo, 27 de janeiro de 2014
Comissão Executiva Nacional do PT

Incra cadastra famílias notificadas a deixarem a Terra Indígena Awá

A partir deste sábado (11), uma equipe da Superintendência Regional do Incra no Maranhão inicia o cadastramento das famílias que serão notificadas pela Justiça Federal a deixarem a Terra Indígena Awá. Edital de convocação para cadastro e seleção, visando o reassentamento, de não-índios da área indígena, foi publicado na última quinta–feira, 9, no Diário Oficial da União e estabelece os critérios para o cadastramento

Serão cadastradas somente as famílias que se encontraram na Terra Indígena e que foram notificados pela Justiça. No ato do cadastro, é necessário apresentar a notificação. A equipe de cadastramento do Incra, estará instalada na Base Operacional do Exército, em São João do Caru e ficará na área no período de 11 de Janeiro a 14 de fevereiro próximo.

As pessoas notificadas tem um prazo de 40 dias para saírem espontaneamente. Só serão reassentadas pelo Incra famílias que preencha os critérios legais para tornarem-se assentadas da reforma agrária. A autarquia está identificando áreas para a relocação dessas pessoas.

Para se inscrever, o candidato deve apresentar cópia da notificação judicial e originais e cópias de documentos pessoais, como carteira de identidade, certidões de casamento ou de nascimento, inclusive de cônjuges e dependentes.

Também é critério de seleção, estar inscrito no CadÚnico do Governo Federal. A inscrição no Cadúnico é feita pelas prefeituras municipais. A Superintendência mobilizou 19 servidores que estão em campo, na busca de uma solução para minimizar possíveis conflitos sociais decorrente da desocupação da Terra Indígena Awá.

“O Incra está atuando em três frente simultâneas para garantir os direitos sociais dessas famílias o mais rapidamente possível. Temos uma equipe que está identificando áreas para a implantação de assentamentos destinadas a esse público, outra está fazendo revisão ocupacional em lotes vagos, além dessa do cadastramento. Nossa intenção é viabilizar a terra dentro do prazo concedido pela justiça para a desocupação da Terra Indígena”, afirmou o superintendente José Inácio Rodrigues.

Rodrigues explicou que junto com a terra chegarão também outras políticas públicas. A moradia será garantida pelo programa Minha Casa, Minha Vida e um convênio com prefeituras vai garantir a infraestrutura como estrada e água. “Ao se tornarem clientes da reforma agrária, essas famílias receberão todos os benefícios dessa política. Nossa prioridade é garantir o acesso à terra no primeiro momento, a segurança alimentar e num momento posterior, dar condições para que possam acessar outras políticas, como o Pronaf, por exemplo, visando a venda de excedente”, acrescentou Rodrigues.

Disque 100

Uma equipe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República está apta a receber denúncia de qualquer ameaça ou violação aos direitos humanos. O número para registrar esse tipo de ocorrência é o Disque 100.

Grupo de Trabalho

O presidente do Incra, Carlos Guedes, criou o Grupo de Trabalho (GT) que irá atuar na região da Terra Indígena Awá. A criação do GT foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 10. Entre outras tarefas, o grupo deverá identificar lotes vagos onde possam ser reassentados os ocupantes não índios da terra indígena.