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Diretório Nacional do PT aprova nova redação para regulamento do PED 2013

Membros do DN aprovaram mudanças no prazo de pagamento das contribuições, pré-ordenação das chapas e atividades partidárias. Confiram!

O Diretório Nacional do PT analisou nesta segunda-feira (29), em São Paulo, os recursos que questionavam as decisões aprovadas na reunião anterior.

Diante dos argumentos apresentados, os membros da direção nacional chegaram a um entendimento e aprovaram algumas alterações nas regras do PED 2013.

São três as mudanças principais:

1) Prazo para pagamento das contribuições partidárias

O Diretório Nacional prorrogou para 30 de agosto o prazo para pagamento das contribuições partidárias individuais e para 16 de setembro o prazo para pagamento das contribuições coletivas.

2) Pré-ordenação das chapas

A ordenação será feita pelas chapas no período entre a votação e a proclamação do resultado do PED. A ordenação apresentada não poderá ser alterada posteriormente.

3) Atividades Partidárias

Passam a ser consideradas atividades partidárias, além daquelas já previstas no regulamento atual, a participação em uma chapa; a plenária para novos filiados e filiadas e a quitação financeira individual.

Entre os dias 31 de agosto e 16 de setembro, os Diretórios Municipais poderão organizar atividades de arrecadação coletiva para efetuar o pagamento das contribuições partidárias de todos os filiados e filiadas que não puderam pagar sua contribuição partidária individualmente.

Neste caso, para poder votar no PED, o filiado ou filiada deverá, em contrapartida, comprovar sua participação em um atividade partidária.

A direção nacional ressalta que em relação aos cursos de formação para novos filiados e filiadas não houve nenhuma alteração. Quem teve seu pedido de filiação aprovado até 10 de novembro de 2012, precisa participar de uma plenária de formação até o dia 12 de agosto para ter sua filiação aprovada e poder votar no PED.

O Diretório Nacional também decidiu reorganizar a Comissão de Organização Eleitoral, que passará a contar com um representante de cada chapa, tendo um suplente em São Paulo ou Brasília.

Com relação ao FEI, ficou decidido que 35% do fundo será dividido igualmente entre as chapas e o restante proporcionalmente em relação aos componentes do DN.

(Secretaria Nacional de Organização)

Papa Francisco se despede do Rio em cerimônia oficial

Depois de uma semana no Brasil para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ Rio2013), o Papa Francisco regressou a Roma no início da noite deste domingo, 28. Com entusiasmo e saudando o povo, o Santo Padre chegou à Base Aérea do Galeão para a cerimônia de despedida e proferiu um discurso emocionado em que disse um “até breve com saudades” aos brasileiros.

Em um discurso saudosista, Papa Francisco começou dizendo que “neste momento já começava a sentir saudades”. “Parto com a alma cheia de recordações felizes; essas – estou certo – tornar-se-ão oração. Neste momento, já começo a sentir saudades. Saudades do Brasil, este povo tão grande e de grande coração; este povo tão amoroso. Saudades do sorriso aberto e sincero que vi em tantas pessoas, saudades do entusiasmo dos voluntários”, destacou.

Tendo participado de uma agenda repleta de compromissos durante a JMJ Rio2013, o Papa fez questão de lembrar-se das visitas que realizou ao Hospital São Francisco e à comunidade de Varginha, zona norte do Rio. Na ocasião, ainda, agradeceu a Presidente Dilma Rousseff – representada pelo Vice-Presidente – pela acolhida e “por ter-se feito intérprete dos sentimentos de todo o povo do Brasil para com o Sucessor de Pedro”, destacou. Os agradecimentos se estenderam aos “Irmãos Bispos”, como ele preferiu chama-los, e aos seus diversos colaboradores.

O Santo Padre agradeceu a acolhida de todos e saudou autoridades. Ele abençoou ainda os jovens, que foram os protagonistas da JMJ Rio2013. “Neste clima de gratidão e saudades, penso nos jovens, protagonistas desse grande encontro: Deus lhes abençoe por tão belo testemunho de participação viva, profunda e alegre nestes dias!”, ressaltou. E,

recordando-se do lema da JMJ Rio2013, frisou: “Muitos de vocês vieram como discípulos nesta peregrinação; não tenho dúvida de que todos agora partem como missionários”.

Representando a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente da República, Michel Temer, despediu-se do Papa Francisco em nome de todos os brasileiros. Segundo Temer, a visita do Santo Padre trouxe uma demonstração de fé, paz, temperança e tolerância ao Brasil. “O Santo Padre trouxe paz e harmonia com suas palavras; que elas permaneçam na alma dos brasileiros”, disse.

Michel Temer salientou o carinho pastoral que o Papa tem com o povo. “Da próxima vez que vier ao Brasil não precisa mais bater nas portas, elas estarão abertas; entre sem pedir licença!”, enfatizou.

Ao final, o Papa Francisco recordou de Nossa Senhora Aparecida fazendo menção à sua viagem a cidade de Aparecida (SP), no dia 24 de julho. E concluiu pedindo que todos lembrem de rezar pelo Papa, “porque esse Papa precisa muito de oração”.

Dilma se compromete com movimentos negros a reforçar políticas afirmativas

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a presidenta Dilma Rousseff e a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, durante reunião com representantes do movimento negro

Representantes da sociedade civil cobram no Palácio do Planalto auxílio para cotistas e bolsistas do ProUni. Governo volta a prometer cotas em concursos públicos

A presidenta Dilma Rousseff se comprometeu a reforçar as políticas afirmativas dos últimos dez anos em audiência com representantes de 20 movimentos ligados à questão da igualdade racial. Em encontro nesta sexta-feira (19) no Palácio do Planalto, os integrantes de organizações da sociedade civil admitiram os avanços dos governos do PT, mas cobraram que se dê novos passos para fortalecer conquistas.

A questão educacional teve papel central no encontro, de acordo com relatos dos presentes. Os movimentos pediram auxílio financeiro para a permanência de afrodescentes cotistas em universidades públicas e para bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni). Outro pedido é de que seja feita uma reserva de vagas no programa Ciência sem Fronteiras, que estimula jovens estudantes a fazerem intercâmbio.

Para Valdeci Pedreira do Nascimento, do Instituto Odara da Mulher Negra, o encontro com a presidenta foi importante para passar a limpo as ações fundamentais para a sociedade civil. “Positivo o movimento sentar, chegar num mínimo de unidade no sentido de apresentar essas proposições, considerando inclusive a reforma política como uma das ações estruturantes e de mudanças relevantes que devem acontecer no nosso país, como também apresentar as avaliações positivas e apontar as negativas e garantir desdobramentos num conjunto de ações que para nós são prioritárias, e ouvir da presidente um compromisso dela em promover a igualdade no país, com todos os desafios que tem”, afirmou.

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, prometeu entregar até o fim deste ano a Dilma uma proposta de decreto presidencial para regulamentar as cotas para negros nos concursos públicos federais, de acordo com o que prevê o Estatuto da Igualdade Racial. Esta promessa já havia sido feita no ano passado, mas, até agora, não se transformou em realidade.

“Hoje a presidenta reafirmou a posição que ela tem de que a questão das ações afirmativas, e mais especificamente a das cotas, constitui um elemento central da luta pela promoção da igualdade no Brasil”, disse a ministra. “Agora, dentro do governo, o que nós temos que buscar em relação às cotas no serviço público é toda a segurança jurídica necessária para que essa medida possa ser levada para avaliação final da presidenta.”

Frei David, diretor-executivo da Educafro, organização não governamental que tem a missão de promover a inclusão da população negra e pobre nas universidades públicas e particulares, disse que a cota racial no serviço público é o reconhecimento do povo negro, que “há 513 anos [está] sofrendo, querendo inclusão”. “Entendemos que a cota no serviço público é o empoderamento de um povo que, quanto mais tiver empoderamento, mais tranquilidade vamos ter e menos violência”, acrescentou.

Um dos participantes da reunião foi o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que defendeu a necessidade de ações afirmativas para o acesso de negros ao ensino superior e também o compromisso com a implementação da Lei 10.639, de 2003, que torna obrigatória o ensino da cultura africana e afro-brasileira nas escolas. “Foi tratado como um elemento muito importante para que se combata o racismo e os preconceitos contra as matrizes africanas no Brasil”, relatou Luiza Bairros.

Além dos temas educacionais e do serviço público, a ministra ressaltou a discussão sobre o alto índice de violência contra jovens negros no país. “A questão do extermínio da juventude negra, das mortes violentas entre os jovens negros, foi objeto de comentários da Presidência da República, que chegou, inclusive, a sugerir a formação de um fórum”, disse ela. Segundo ela, o fórum seria coordenado pela Seppir e pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) para discutir com mais profundidade políticas de segurança que levem em conta a situação da juventude negra no país.

“Entendemos que há um tipo de ditadura da polícia e um desamparo, com muitos negros sendo assassinados. Queremos que o governo indenize todas as famílias de negros hoje assassinados nos quatro cantos do Brasil”, disse Frei David em entrevista à TVT. “Colocamos a questão dos quilombos, outro desafio grande para o Brasil porque latifundiários estão tomando a terra dos quilombolas. Colocamos a questão do desrespeito às religiões de matriz africana como desafio a ser enfrentado pelo governo. E o drama das mulheres que, em todos os cargos, tanto em empresas públicas como em empresas privadas, a mulher negra é a mais das mais discriminadas.”

Edson França, da União de Negros pela Igualdade (Unegro), também avaliou positivamente o encontro e falou a respeito das proposições feitas à presidenta. “Trabalhamos alguns eixos que consideramos importantes, tendo como ponto focal a reforma política”, disse. “Não é negar aquilo que foi feito. Não é negar os grandes avanços, não é negar que as políticas sociais implementadas nestes dez anos atendem a população negra. Mas compreendemos que o Brasil tem uma estrutura de desigualdade em que o racismo joga um papel muito importante.”

Incra-MA lança Edital para contratar relatórios antropológicos

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão publicou na segunda-feira (23), no Diário Oficial da União (D.O.U) o Aviso de Licitação do Pregão nº 08/2013 para contratar pessoas físicas ou jurídicas especializadas para a elaboração de 29 relatórios antropológicos de Comunidades quilombolas maranhenses. Os interessados em participar da licitação poderão visualizar, retirar o edital e enviar suas propostas, por meio do site www.comprasnet.gov.br, no horário de 08h00 às 11h59 e das 14h às 17h59. A abertura das propostas será no dia 04 de setembro, às 09h00.

O Aviso de licitação foi lançado na modalidade de pregão eletrônico, do tipo menor preço por lote. Segundo o chefe da Divisão de Administração do Incra-MA, Aldemir Carvalho, uma empresa ou organização poderá concorrer a um ou a vários lotes, caso tenha

capacidade para execução, o que torna o processo licitatório mais democrático. “Essa medida contribui para que empresas grandes ou pequenas participem do processo”, afirmou.

De acordo com o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, esse pregão eletrônico foi um compromisso firmado com o Movimento para atender reivindicações dos quilombolas. “Essa contratação vai acelerar o processo de regularização de várias comunidades que se encontram em situação de conflitos agrários.”, afirmou. Para esses serviços, o Incra-MA fará um investimento de R$ 1,8 milhão.

José Inácio informou ainda que o Incra-MA está atuando em 38 comunidades quilombolas, que estão com processos em diversas fases de tramitação para regularização como remanescentes de quilombos. Dessas, 27 estão com seu relatórios antropológicos contratados e em execução por meio de um pregão realizado pelo Incra Nacional; Outras 05 Comunidades estão com seus relatórios em andamento sendo executados pelos técnicos do Incra-MA e mais 06 imóveis foram decretados de interesse social para regularização como áreas quilombolas. Agora, com o pregão regional, serão acrescidas mais 29 comunidades, totalizando 67 áreas trabalhadas pela Superintendência para titulação de seus territórios.

Os relatórios

Os serviços a serem contratados caracterizam-se pelo processo de elaboração e fornecimento de 29 relatórios antropológicos, divididos em 08 lotes e vão atender 107 povoados, em territórios quilombolas, localizados em 19 municípios maranhenses: Grajaú, Colinas, Santa Inês, Matões, São João do Sóter, Codó, Pirapemas, Presidente Vargas, Serrano do Maranhão, Bequimão, Cedral, Central do Maranhão, Turiaçu, Turilândia, Santa Helena, Mirinzal, Pinheiro, Palmeirândia e Perimirim.

Os relatórios são de caracterização histórica, econômica, ambiental e socioambiental de áreas quilombolas e deverão fornecer subsídios para o reconhecimento, a identificação e delimitação das comunidades remanescentes de quilombos. Devem ser feitos por meio de levantamento de campo, pesquisas etnográficas, bibliográficas e documentais, organização e análise das informações levantadas para posterior formatação e apresentação.

O Relatório antropológico é um dos passos mais importantes para a regularização do território de Comunidades quilombolas Ele consiste na elaboração de um estudo da área, destinado à confecção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território. Uma segunda etapa é a de recepção, análise e julgamento de eventuais contestações. Aprovado em definitivo esse relatório, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola.

Ascom- Incra-MA

Dilma dá boas-vindas ao papa e destaca parceria com Igreja na superação da pobreza

A presidenta disse que a presença do pontífice no país, para participar da jornada, é uma oportunidade para reforçar o diálogo com a Santa Sé e os valores que o Brasil compartilha. “Nós lutamos contra um inimigo comum: a desigualdade em todas as suas formas”, destacou a presidenta em seu discurso. Dilma ressaltou que o Estado brasileiro convive com a diferença e acolhe todas as religiões.

No discurso, a presidenta destacou também ressaltou a “estratégia de superação da desigualdade”, implantada no Brasil com as políticas de distribuição de renda e redução da pobreza e disse acreditar que a Igreja pode ser uma parceira para levar as boas experiências para outros países.

“O Brasil se orgulha de ter alcançado resultados nos últimos anos na superação da pobreza”, disse Dilma. Segundo ela, neste processo, o governo tem contado com a parceria com a Igreja: “As pastorais católicas têm sido importantes parceiras da autoridade brasileira na promoção da defesa dos direitos da criança e do adolescente”.